PREÂMBULO

1. A marca Odassia é propriedade da sociedade Alfredo Graça, Lda., pessoa colectiva n.º 504 240 609, com sede em Rua da Padaria, 2925-809 Azeitão.

2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a Alfredo Graça, Lda., doravante designada por "Odassia" e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Odassia - https://odassiawine.com/, doravante designadas por "Cliente".

3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

4. As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online Odassia - https://odassiawine.com/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes Condições Gerais de Venda Online têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Odassia.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

4. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Odassia apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

ARTIGO 2 – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na Odassia são em Euros e incluem as respectivas taxas de IVA em vigor.

2. A Odassia reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3. Todos os produtos apresentados na Odassia encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Toda a informação e conteúdo presentes na loja online https://odassiawine.com/ e nos seus subdomínios, são propriedade da marca Odassia estando a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de textos, logotipos, imagens e vídeos presentes na loja online https://odassiawine.com/, sujeitos à sua autorização prévia.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

1. O Cliente procede à sua encomenda através da loja online da Odassia, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:

a) Verificar os produtos disponíveis e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online Odassia;

b) Adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;

c) Finalizar a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;

d) Proceder ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.

2. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos.

3. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

4. A fatura é emitida após o pagamento e enviada junto com a encomenda, caso seja pedida pelo Cliente.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso a Odassia não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação.

7. A Odassia reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.

8. O limite máximo de caixas por encomenda na Odassia é de 5 unidades, para encomendas de quantidades superiores entre em contacto connosco para o seguinte email: info@odassiawine.com

ARTIGO 4 – MEIOS DE PAGAMENTO

1. A Odassia disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:

- Cartão de Crédito (Visa e Mastercard)

2. A Odassia reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.

ARTIGO 5 – CUSTOS DE ENVIO

1. Aos preços apresentados na Odassia são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.

2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.

ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

1. As encomendas enviadas pela Odassia são entregues por transportadoras. As encomendas podem ser entregues em Portugal, Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo e República Checa. A saber que só cobrimos as zonas continentais, ou seja, em cada país não entregamos nas zonas insulares.

2. Os produtos encomendados na Odassia são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.

3. A Odassia não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada.

4. Todos os produtos enviados pela Odassia devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a Odassia através do seguinte email: info@odassiawine.com

5. A Odassia não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a Odassia restituirá apenas o montante respectivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email: info@odassiawine.com

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÕES

1. A Odassia reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do email info@odassiawine.com.

2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.

4. A Odassia aceita o reembolso de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou deteriorado, devendo para o efeito proceder à devolução da mercadoria. A Odassia responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, no email: info@odassiawine.com.

5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, procedemos à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado pelo Cliente na transação inicial.

6. A Odassia não aceita a devolução de qualquer produto no caso de ter sido alterado ou modificado.

ARTIGO 8 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Odassia em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 9 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Todas as compras efetuadas na Odassia estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Odassia informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos

1100-207 Lisboa

Tel.: 218807030 / Fax: 218807038

Email: director@centroarbitragemlisboa.pt // juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Contactos:

Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Por email: info@odassiawine.com

Última atualização: 04/11/2023